Desde 18 de abril, o Conselho Federal de Medicina está atuando ativamente na Comissão Gestora de Avaliação em educação Médica, que delineará as bases de um processo para aferir a qualidade dos cursos e dos estudantes de medicina brasileiros, conforme previsto na Lei nº 2.871/2013.

Na Portaria nº 168/2016, do MEC, publicada no dia 4 de abril, também está prevista a participação no grupo de representantes da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), do Ministério da Saúde, da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem) e da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).

Segundo a Portaria, essa Comissão Gestora terá o papel de apoiar o Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em ações de planejamento, execução e elaboração da metodologia de avaliação, entre outras atribuições. A previsão é que as provas comecem a ser aplicadas em agosto deste ano.

A primeira reunião do grupo aconteceu na sede do Inep, em Brasília (DF), quando se iniciaram os trabalhos de formatação da regulamentação da prova, o que deverá ser feito por meio de portaria específica. Esse documento estabelecerá diretrizes em relação a uma série de pontos que foram levantados e começaram a ser discutidos pelo grupo gestor.

Entre os itens, há questões relacionadas ao caráter obrigatório da prova, sobre sua vinculação ao acesso ao diploma de graduação e seu uso como forma de ingresso em programas de residência médica, por exemplo.

Todos esses aspectos estão no âmbito da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem). Para o conselheiro Lúcio Flávio Gonzaga, que representa o CFM na Comissão, o uso dos resultados dessa avaliação é um dos principais aspectos que devem suscitar debates. "O mais importante, contudo, é nos unirmos para conseguirmos consensos e um resultado construtivo para o ensino médico brasileiro", avalia.

O grupo já estabeleceu que especialistas da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e do Inep elaborarão uma minuta da portaria regulamentadora, que deve ser discutida online entre os representantes e incluída na pauta de deliberações da próxima reunião da comissão gestora, prevista para ocorrer em maio.

Comissão definirá andamento da Anasem

Diversas iniciativas estão sendo promovidas pelo Inep e pela Comissão Gestora de Avaliação em Educação Médica para garantir que todos os aspectos que norteiam a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) estejam definidos até agosto.

A Portaria nº 168/2016 do Ministério da Educação (MEC), que instituiu a Anasem, será apresentada pelo Inep aos coordenadores de cursos de medicina de todo o País. Esses esclarecimentos estavam previstos para ser feitos ainda em abril. A ideia é ouvir demandas e percepções dos docentes a ser incorporadas ao projeto.

A participação docente na Anasem também está prevista no edital nº 8/2016, que prevê inscrições até o dia 25 de abril para atuação como elaboradores de itens e revisores das questões da prova. Os interessados em contribuir puderam se inscrever na página do Banco de Itens na internet (http://bni.inep.gov.br/inscricao).

A interlocução com as entidades médicas também continua. O Inep participará da reunião do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) nos dias 6 e 7 de maio, em São Paulo.

Ainda, segundo o Inep, o estabelecimento de relações de cooperação e participação efetivas com os órgãos representativos dos corpo discente é fundamental. Nesse sentido, está sendo estudada uma reunião entre o Sesu/MEC e os representantes das oito regionais da Denem para facilitar o canal de diálogo com os centros ou diretórios acadêmicos, também denominados "coordenações locais".

FONTE: matéria publicada na edição impressa nº 255 do Jornal do Conselho Federal de Medicina