ANO |
RESOLUÇÃO |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| 2023 | Resolução Nº 706, de 16 de Fevereiro de 2023. http://conselho.saude.gov.br/images/Resolucoes/2023/RESOLUO_N_706.pdf | Dispõe sobre registro, credenciamento, renovação, alteração, suspensão e cancelamento do registro de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) junto ao Sistema CEP/Conep, entre outras disposições. | Em vigor |
| 2020 | Resolução Nº 647, de 12 de Outubro de 2020 http://conselho.saude.gov.br/images/Resolucoes/2020/RESO_647_DOU.pdf | Dispõe sobre as regras referentes à regulamentação do processo de designação e atuação dos membros de CEP indicados por entidades do controle social | Em vigor |
| 2017 | Resolução Nº 563, de 10 de Novembro de 2017 http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2017/Reso563.pdf | Regulamentar o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras | Em vigor |
| 2016 | Resolução Nº 510, de 07 de Abril de 2016 http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf | Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução | Em vigor |
| 2016 | Resolução CNS 510/16 | Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução | Em vigor |
| 2013 | Norma Operacional Nº 001/2013 http://conselho.saude.gov.br/images/comissoes/conep/documentos/NORMAS-RESOLUCOES/Norma_Operacional_n_001-2013_Procedimento_Submisso_de_Projeto.pdf | A presente Norma Operacional dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012 | Em vigor |
2013 |
Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos |
Em vigor |
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2011 |
Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa |
Em vigor |
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2011 |
Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores |
Em vigor |
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2009 |
Resolução CNS 421/09 | Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP |
Revogada pela RES 446/2011 |
2008 |
Resolução CNS 404/08 | Declaração de Helsinque |
Revogada pela RES 466/12 |
2007 |
O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP |
Em vigor |
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2005 |
Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores |
Revogada pela RES 441/2011 |
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2005 |
Projetos multicêntricos |
Em vigor |
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2004 |
Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana |
Em vigor |
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2002 |
Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira ( aprovada no CNS em 08/08/2002) |
Em vigor |
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2000 |
Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas |
Em vigor |
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2000 |
Resolução CNS 303/00 -Inglês |
Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na CONEP e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática. |
Revogada pela RES 446/2011 e pela RES 466/12 |
2000 |
Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque. |
Em vigor |
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1999 |
Resolução CNS 292/99 |
Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP |
Em vigor |
1997 |
Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial |
Em vigor |
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1997 |
Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. |
Em vigor |
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1996 |
Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88 |
Revogada pela RES 466/12 |
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1995 |
Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.) |
Foi válida até a constituição da Conep |
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1995 |
Resolução CNS 173/95 | Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais |
Revogada |
1988 |
Regulamenta o credenciamento de Centros de Pesquisa no país e recomenda a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em cada centro – Revogada |
Revogada pela RES 196/96 |